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Nesta quarta-feira (26), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse o novo arcabouço fiscal ‘não veio com objetivo de cortar gastos’. Ao detalhar o projeto do novo arcabouço fiscal, Tebet frisou as limitações e metas que o novo texto traz. A fala foi feita durante participação em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
“O arcabouço fiscal não veio com o objetivo principal de cortar gastos públicos. O corte de gastos públicos vem com uma série de medidas que serão apresentadas pelo governo. Ele vem para tentar reequilibrar as contas públicas”, disse a ministra. Para exemplificar, Tebet citou três regras básicas que seriam o ponto de partida do novo marco. “O teto de gastos teve seu efeito, foi muito importante, eu votei e votaria de novo lá atrás, mas ele não era flexível. Era muito engessado, aquele momento em que foi importante, que era apenas aumentar gastos dentro do aumento inflacionário”, disse.
Tebet disse ainda que o governo tem a obrigação de zerar o déficit fiscal em 2024, como prevê o novo arcabouço fiscal enviado ao Congresso.
“Tenho uma obrigação de zerar déficit; sabemos o impacto quando gastamos mais do que arrecadamos”, disse Tebet. “Temos impacto na taxa de juros no longo prazo, impacto inflacionário e consequências para a economia brasileira.” “Quando digo zerar o déficit como meta ano que vem, é zero mesmo”, disse Tebet.