Nesta terça-feira (6), um relatório contendo as diretrizes da reforma tributária foi apresentado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados encarregado de analisar o tema. O foco da discussão é a reforma dos principais impostos e contribuições que incidem sobre o consumo.
O grupo se reuniu com o objetivo de aprovar as diretrizes da proposta do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). É importante destacar que o texto apresentado não é o parecer final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, que será apreciado pelos deputados em plenário. Contudo, o trabalho tem como objetivo agilizar o processo de apresentação de uma nova versão do projeto, conhecida como substitutivo, quando o texto for levado ao plenário.
Conforme declarações do relator, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), foi informado de que o substitutivo da reforma tributária deverá ser avaliado pelo plenário da Casa na primeira semana de julho. De acordo com o projeto, está prevista a extinção de tributos como IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS, enquanto outros serão criados, tais como o Imposto Sobre Bens de Serviço (IBS) a nível nacional e o Imposto Seletivo (IS). O processo de transição da distribuição da arrecadação entre os entes federativos está estabelecido para ocorrer em 40 anos.
Foi apresentado pelo grupo de trabalho um relatório preliminar sobre a reforma tributária. De acordo com o texto, a proposta prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual e a cobrança de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no destino. Além disso, foram propostos incentivos para a Zona Franca de Manaus. Um dos pontos centrais em debate na formulação do IBS é o modelo de gestão, sendo consideradas duas alternativas: o regime nacional único, compartilhado por todos os entes federados, ou o regime dual, em que a União arrecada sua parcela separadamente da tributação, enquanto Estados e Municípios arrecadam suas respectivas partes.
A simplificação e a melhoria da cobrança dos impostos são consideradas como os principais objetivos da reforma tributária em curso. Essas medidas são fundamentais para desbloquear a economia brasileira e estimular o crescimento econômico e a criação de novos empregos.