Carro comprado com desconto de programa do Governo Lula não pode ser vendido antes de 6 meses

Quem comprar carro mais barato por meio do programa de desconto concedido pelo governo federal não poderá revender o veículo antes de 6 meses. A informação é do  Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

De acordo com a pasta, o prazo consta da Medida Provisória 1.175/2023 e objetiva coibir a prática da especulação com incentivos governamentais.

Caso o comprador não obedeça a esta regra e revenda o carro antes do prazo, perderá integralmente o desconto dado, segundo o governo federal.

“Quem vender o carro antes dos seis meses deverá recolher o equivalente ao desconto patrocinado pelo governo por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU)”, explicou o ministério.

A regra do programa do Governo Lula é semelhante à aplicada a PCDs e taxistas que adquirem veículos com isenção fiscal e decidem vendê-los para pessoas de fora desses grupos antes do permitido por lei.

Nesses casos, a carência é de quatro anos.