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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em turno suplementar, o relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) que propõe a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia até o ano de 2027. A decisão foi tomada em consonância com a necessidade de estimular a economia neste momento de crise, beneficiando as empresas e, consequentemente, a geração de empregos e renda.
Essa iniciativa altera a lei de 2011, que prevê o benefício apenas até o final deste ano, permitindo aos setores beneficiados pagarem alíquotas reduzidas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés dos 20% sobre a folha de salários, o que representa um importante alívio financeiro para as empresas.
Uma das contrapartes para essa prorrogação é o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também será estendido pelo mesmo período. Essa medida visa garantir um equilíbrio fiscal e garantir que a economia siga um rumo saudável.
É importante destacar que essa proposta segue agora para análise da Câmara, mas a possibilidade de votação no Plenário do Senado não está descartada. Independentemente da modalidade escolhida, o objetivo é promover a continuidade da desoneração da folha e contribuir com a retomada econômica pós-pandemia.
A medida adotada alcança um total de 17 setores, que incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de obras e construção de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, indústria têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Essa medida visa a alcançar diversos setores da economia, promovendo o desenvolvimento e a geração de empregos em diferentes áreas.