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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou nesta terça-feira (15) que a imposição de tributos sobre investimentos realizados no exterior é essencial para viabilizar a atualização da tabela do Imposto de Renda (IR). Na semana anterior, uma medida provisória que prevê a tributação sobre o capital de empresas controladas no exterior (offshores) foi aprovada em comissão mista. O ministro compareceu ao Senado, onde se reuniu com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para expressar seu agradecimento pelo envio da medida provisória à Câmara.
Haddad explicou: “A tributação dos fundos localizados em paraísos fiscais é a contrapartida para a atualização da tabela do IR. Sempre que a tabela do IR é atualizada, ocorre uma renúncia fiscal, que precisa ser compensada legalmente.”
De acordo com o ministro, o formato de tributação aplicado às offshores foi inspirado em diretrizes ratificadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e incorpora as legislações de nações parceiras do Brasil, como México e Chile.
Ele enfatizou: “Incluímos a taxação de offshores como um meio de compensar a renúncia fiscal, a fim de que pessoas que ganham até dois salários mínimos fiquem isentas do pagamento do Imposto de Renda. É importante considerar todas as camadas da sociedade, e a maioria dos brasileiros é contemplada pela atualização da tabela do IR.”
Haddad também esclareceu que o governo não possui um novo plano de contrapartida caso a taxação dos investimentos no exterior enfrente resistência no Congresso. Além disso, ele revelou a intenção de entrar em contato ainda no dia (15) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o assunto.
“Vou me permitir ligar para o presidente [Arthur Lira] e disponibilizar os especialistas do Ministério da Fazenda para elucidar, aos líderes, que a medida provisória recebeu 17 emendas, todas validadas pela Fazenda, a fim de aprimorar e modernizar ainda mais a proposta”, completou o ministro.