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A partir desta sexta-feira (1º), o Banco Central (BC) dará a autoridades o acesso livre a dados cadastrais de usuários do PIX, por meio das chaves utilizadas por suspeitos sob investigação.
Vale para agentes de polícias, Ministérios Públicos e outros entes públicos com atribuições legais de persecução penal, de controle ou de apuração de irregularidades.
De acordo com o BC, a funcionalidade tem o objetivo de tornar o sistema de pagamentos mais eficiente e seguro.
Com a medida, o BC quer facilitar a identificação e a eventual responsabilização das pessoas que usam o Pix para cometer crimes.
Os dados a que as autoridades terão acesso são nome do usuário, CPF ou CNPJ, chaves Pix cadastradas, instituição bancária de relacionamento, número da agência e da conta, tipo da conta, data de criação da chave e da abertura da conta, entre outros.