O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, que o governo federal não tem planos de rever as metas de ajuste fiscal para 2024.
Haddad disse que o governo já enviou ao Congresso Nacional medidas para aumentar as receitas e reduzir as despesas, e que essas medidas são suficientes para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024.
Ele rebateu as alegações de que a agenda do governo focada em aumentar as receitas representem um aumento de carga tributária.
“Alguém tem que arrumar as contas públicas”, disse Haddad, ao dizer que o governo perdeu receitas em 2017 e 2021.
“O pessoal às vezes fala que cuidar da receita é aumento de carga tributária. Eu não concordo com essa tese nas condições herdadas”, afirmou.
Haddad lembrou que o governo não está mudando alíquotas de imposto ou criando novos impostos. Ele disse que as medidas propostas pelo governo visam apenas a corrigir distorções no sistema tributário atual.
“Nós não estamos mudando uma alíquota de imposto, não estamos criando um novo imposto. Nós só estamos colocando ordem no sistema tributário atual para preparar o terreno para o novo sistema tributário que está correndo em paralelo com a PEC da reforma tributária”, frisou.
O ministro também lembrou que o governo perdeu receitas em 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, e em 2021, quando o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a um projeto de lei que permite desconto às empresas em subvenções a custeio.
“Nós perdemos 1% do PIB (Produto Interno Bruto) de arrecadação e contratamos despesas novas. Contratamos um superFundeb, um Bolsa Família 3 vezes maior do que o pico nos governos que criaram o Bolsa Família, e o piso nacional da enfermagem”, disse Haddad.
“Você perde R$ 100 bi de um lado e contrata R$ 100 bi de despesa nova do outro, alguém tem que arrumar as contas públicas”, disse.
Para cumprir a meta estabelecida, Haddad espera que o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) julgue 10% das ações em tramitação até o ano que vem, com recursos estimados entre R$ 500 bilhões e R$ 800 bilhões.