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Nesta segunda-feira (25), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o Brasil enfrenta uma “erosão fiscal” que levou à perda de pelo menos R$ 100 bilhões em arrecadação nos últimos anos.
A fala foi feita pelo petista durante seminário promovido pela FGV em São Paulo (SP).
“A erosão da base fiscal é um tema que é pouco mencionado e recebe pouca atenção da imprensa, para espanto de quem está com a tarefa de equilibrar o jogo”, afirmou Haddad.
De acordo com o petista, algumas decisões tomadas pelo Judiciário brasileiro nos últimos anos, além de medidas de incentivo fiscal adotadas no Brasil, tornaram o quadro nacional insustentável.
O ministro da Fazenda citou alguns exemplos que levaram à queda da arrecadação, como a decisão do STF, em 2017, que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Haddad também lembrou da desoneração dos combustíveis, no auge do período eleitoral de 2022, que classificou como medida “populista”. “É difícil administrar a situação caótica da erosão da base fiscal e, ao mesmo tempo, a expansão das despesas sem lastro de receita. São medidas populistas que precisam ser revistas”, afirmou o petista.
“Temos pedido a compreensão do Legislativo e do Judiciário para este momento. Contamos com ambos para equacionar a questão fiscal”, completou.