O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, sem vetos, um projeto de lei que cria condições mais favoráveis para o refinanciamento de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida beneficia estudantes com contratos firmados até o fim de 2017 e que tenham débitos vencidos em 30 de junho de 2023.
A lei prevê descontos de até 99% para estudantes com dívidas atrasadas há mais de 90 dias, que poderão pagar à vista com desconto de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal. Para estudantes com dívidas atrasadas há mais de 360 dias, o desconto será de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive a principal, caso seja quitada integralmente.
A medida integra um texto aprovado no Congresso cujo foco é a retomada de obras inacabadas nas áreas de saúde e educação. De acordo com o governo federal, mais de 1,2 milhão de estudantes têm contratos inadimplentes com o Fies, totalizando cerca de R$ 50 bilhões em dívidas.