Na quarta-feira (29), o Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu o partido Novo e emitiu uma liminar barrando mudanças no estatuto social da Petrobras que seriam discutidas na assembleia geral extraordinária, marcada para esta quinta (30).
Ao TCU, o Novo afirmou que as alterações podem levar ao enfraquecimento das regras de compliance da estatal brasileira.
De acordo com a secretária jurídica do Novo, Carolina Sponza, um dos pontos que seriam discutidos é a permissão para que o Governo Lula faça indicações políticas para a Petrobras, contrariando a Lei das Estatais.
“O TCU dar um parecer favorável ao nosso pedido demonstra que o tribunal também não quer a flexibilização das leis em vigor. A Lei das Estatais, por exemplo, foi uma grande conquista na batalha contra a corrupção. Não podemos desistir ou deixar esse governo retroceder no que ainda restou da credibilidade das nossas instituições públicas”, disse Carolina.
Apesar da decisão do corpo técnico do TCU ser favorável ao Novo, o ministro do TCU Jorge Oliveira optou por manter a assembleia da Petrobras, determinando que qualquer alteração no estatuto relacionada à “flexibilização” dos critérios de nomeação da diretoria não seja oficializada até o julgamento do mérito da representação na Corte de Contas.
A representação do Novo está agendada para ser julgada no TCU na próxima quarta-feira (06).