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No evento promovido pela XP Investimentos em São Paulo nesta segunda-feira (11), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reafirmou suas críticas à versão da proposta de reforma tributária sobre o consumo aprovada pelo Senado Federal. Ele destacou a necessidade de modificações no texto e fez um apelo aos parlamentares paulistas para que defendam tais alterações.
Durante sua manifestação, Tarcísio expressou sua insatisfação com as exceções à proposta introduzidas durante a apreciação no Senado Federal. Especificamente, mencionou a concessão de benefícios fiscais para empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus e na Bahia como uma das questões problemáticas. Além disso, cobrou maior transparência em relação à alíquota que será aplicada na soma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os quais serão criados para substituir tributos federais e subnacionais no novo sistema proposto.
“Não é justo a gente impor àquelas indústrias que produzem algo que está na Zona Franca pagar uma Cide para a Zona Franca de Manaus. Já não basta todo o incentivo que a Zona Franca tem? Vamos ter mais essa ineficiência?”, questionou.
Para o governador, a reforma tributária, que tem entre seus objetivos a simplificação do sistema de cobrança de impostos e o fim da guerra fiscal, pode ter como efeito o oposto se o texto atual for promulgado pelo Congresso Nacional.
“Colocaram um puxadinho para BYD na Bahia, outro para Stellantis em Pernambuco, prejudicando a indústria automobilística do Paraná e de São Paulo”, afirmou. “Aí não dá. Se vamos fazer uma reforma tributária, tem que ser uma reforma tributária para valer, sem esses puxadinhos.”
Tarcísio também criticou a falta de definição sobre a alíquota que será cobrada no novo sistema tributário. “Para quanto vai a alíquota de fato? Vamos votar em último turno, na Câmara dos Deputados, a reforma tributária sem saber exatamente qual é a alíquota?”, questionou.
O governador paulista concluiu dizendo que é preciso “brigar agora” para que as “distorções” da proposta sejam retiradas do texto.
“Embora sempre partamos do princípio de que o melhor texto é o possível, acredito que houve excessos. Agora, devemos lutar para que essas distorções, eu diria até aberrações, sejam removidas do texto”, concluiu o governador.