O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (26) que o governo deve anunciar nas próximas horas medidas para compensar a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento.
Haddad afirmou que as iniciativas precisam da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está de recesso e só deve voltar a trabalhar em 3 de janeiro de 2024.
Segundo o ministro, os textos com as propostas estão sob análise da Casa Civil. A expectativa inicial era que o anúncio se desse ainda nesta terça-feira, mas foi adiada para amanhã ou quinta-feira.
“Entre amanhã e quinta os atos vão para o Congresso”, afirmou Haddad a jornalistas. “Quando estiver tudo na Casa Civil, publicado, eu chamo vocês para explicar as medidas para que possamos pensar em ter um orçamento mais equilibrado”.
O veto de Lula à desoneração (redução ou isenção de impostos) da folha para 17 setores da economia foi derrubado pelo Congresso Nacional em 14 de dezembro. A Fazenda poderia arrecadar R$ 18,4 bilhões com a medida em 2024.
Atualmente, o benefício concedido aos setores que mais empregam consiste na substituição da contribuição paga pelas empresas destinada à Seguridade Social, de 20% sobre o total de remunerações pagas, por uma contribuição sobre a receita bruta das companhias, com alíquotas que variam de 1% a 4,5%. O modelo também eleva em 1 ponto percentual a alíquota da Cofins na hipótese de importação de determinados bens.
A Receita Federal estima que a medida gere atualmente uma frustração de receitas na casa de R$ 9,4 bilhões − o que deve atrapalhar o governo na busca pelo cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024.
Além da desoneração da folha salarial para os 17 setores, o projeto de lei recuperado reduz a contribuição previdenciária paga por municípios com até 156 mil habitantes.