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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o governo deve registrar um déficit primário de até 55,3 bilhões de reais neste ano. A previsão foi aprovada nesta quarta-feira (17).
De acordo com o TCU, o Governo Lula pode ter superestimado as receitas do Orçamento de 2024.
Caso confirmado o resultado apontado pelo TCU, isso significará um descumprimento da meta fiscal de 2024, prevista e fomentada pelo Governo Lula, que é de déficit zero.
Esse é o primeiro ano com a meta fiscal criada pelo novo arcabouço fiscal.
No caso de descumprimento do déficit zero, haverá acionamento de gatilhos para 2025 e 2026.
Os gatilhos são para evitar a contenção das contas em ano de eleições presidenciais que se dá a pressão do governo, em especial da área econômica para cumprir o déficit zero este ano.
“O Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o exercício financeiro de 2024, a estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, diz o relatório do TCU.
O órgão afirma que a previsão da receita de 2024 é “otimista” e foge do padrão dos últimos 27 anos.
O TCU ainda levanta dúvidas sobre a metodologia do governo utilizada para calcular novas receitas: “O governo estima aumentar a arrecadação em 2024 por meio de diversas medidas cujas consequências ainda não são muito claras ou previsíveis, tais como a reoneração da folha de pagamento, a tributação de offshores, o fim da dedução tributária de JCP (juros sobre capital próprio), entre outras”.