O déficit da previdência atingiu R$ 306 bilhões em 2023, representando um aumento de 17,2% em relação a 2022, conforme dados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), destinado aos trabalhadores do setor privado.
Este aumento coincide com o recorde de concessões de novas aposentadorias e pensões pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), bem como com o pagamento de precatórios, que são títulos de dívidas da União com sentenças definitivas da Justiça.
No ano passado, foram concedidos 5,9 milhões de novos benefícios, alcançando o maior número da série histórica desde 2006, totalizando R$ 10 bilhões em valores. Essas informações estão disponíveis no Boletim Estatístico da Previdência Social de dezembro.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o pagamento extraordinário de R$ 27,6 bilhões em precatórios em dezembro contribuiu para o aumento da despesa estimada para o ano. Excluindo esses precatórios extraordinários, a Necessidade de Financiamento da Previdência Social (NFPS) de 2023 foi de cerca de R$ 278,7 bilhões.
O professor Luís Eduardo Afonso, da FEA (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade) da USP, destaca que, embora a arrecadação líquida tenha aumentado em 10,6% no ano passado em comparação a 2022, o total de benefícios subiu 12,79%, resultando em um aumento no déficit. Esse cenário é atribuído ao número significativo de novas concessões e ao aumento no total de benefícios emitidos.
Para agilizar a análise dos pedidos, que atualmente conta com 1,5 milhão de solicitações em espera, foi implementado o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, reduzindo o tempo médio de concessão para 50 dias, com a meta do INSS de alcançar 30 dias até o final deste ano.
Adicionalmente, desde setembro do ano passado, o Atestmed está em vigor, substituindo a perícia médica presencial pela análise documental eletrônica em casos de benefícios de curta duração. A expectativa é que essas medidas, incluindo o uso de inteligência artificial para detectar fraudes, contribuam para a redução dos gastos previdenciários.
Outro ponto mencionado pelo professor Afonso refere-se ao aumento superior à inflação, de 4,62%, no valor médio dos benefícios. O Ministério da Previdência Social ressalta que a relação entre o aumento das concessões e o aumento da despesa é direta, mas pondera que outros fatores, como cessações de benefícios, reajustes nos valores e benefícios operados pelo INSS, mas financiados por outros fundos, devem ser considerados.
Luís Eduardo Afonso destaca que o impacto do resultado negativo da previdência é crucial para as contas públicas do governo federal, alertando que a existência de um déficit direciona recursos de outras áreas, exigindo transferências do Tesouro para pagamento dos benefícios. Este cenário torna a previdência um elemento central na discussão sobre a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal, sendo essencial para equilibrar as contas públicas do governo.