O período para envio da declaração anual do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, inicia-se nesta sexta-feira, dia 15 de março. Os contribuintes devem ficar atentos, pois mais de 800 mil pessoas estão obrigadas a declarar seus rendimentos este ano, de acordo com a Receita Federal.
O prazo para submissão das declarações se estende até o dia 31 de maio. A não entrega dentro deste período pode acarretar em multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto sobre a renda devida.
Entre as novidades para este ano, destaca-se a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, uma modalidade que facilita o preenchimento ao já conter diversas informações úteis. Além disso, quem optar por essa modalidade terá prioridade na restituição nos primeiros lotes.
Os limites de obrigatoriedade para entrega da declaração também foram atualizados. O limite para rendimentos tributáveis subiu para R$ 30.639,90, enquanto o teto para rendimentos isentos e não tributáveis foi elevado para R$ 200 mil.
Os contribuintes devem ficar atentos aos critérios que os obrigam a declarar o Imposto de Renda em 2024. Isso inclui aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima do valor estabelecido, bem como aqueles que receberam rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil, entre outros casos específicos.
O programa de declaração do Imposto de Renda já está disponível para download desde o dia 12 de março, nas versões para desktop e dispositivos móveis (Android e iOS), no site da Receita Federal.
Os lotes de restituição estão programados para os seguintes dias: 31 de maio (1º lote), 28 de junho (2º lote), 31 de julho (3º lote), 30 de agosto (4º lote) e 30 de setembro (5º e último lote).
Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda, é importante que os contribuintes estejam cientes dos prazos e das obrigatoriedades estabelecidas, evitando assim possíveis transtornos e penalidades.