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Nesta sexta-feira (12), a gigante chinesa do varejo de moda Shein expressou sua crítica em relação ao aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As autoridades fiscais dos Estados estão em discussão sobre a possibilidade de elevar a alíquota de 17% para 25%.
A Shein argumenta que um aumento nos preços devido a esse imposto afetaria especialmente os segmentos mais vulneráveis da população.
Em um comunicado, a empresa chinesa afirmou que quase 90% das encomendas internacionais são provenientes das classes C, D e E, sendo, portanto, mais sensíveis às variações de preço.
As conversas sobre o potencial aumento na tributação de serviços estão sendo lideradas pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda e do DF.
A Shein ressalta que a carga tributária dos produtos aumentaria em 50% com essa mudança, considerando-a uma medida “desproporcional” para os consumidores.
Em outro comunicado, Anna Beatriz Lima, líder de Relações Governamentais da Shein, manifestou apoio ao compromisso do Comsefaz em buscar uma decisão alinhada com a equidade e o equilíbrio nacional, visando fortalecer o mercado e proteger os consumidores, que são os responsáveis pelo pagamento dos impostos sobre encomendas internacionais.
A empresa defende que a implementação do programa Remessa Conforme já foi eficaz o suficiente para garantir uma tributação neutra para o setor. Esse programa do governo tem como objetivo reduzir fraudes e regularizar compras internacionais.
Os e-commerces estrangeiros que aderiram ao programa Remessa Conforme atualmente pagam uma alíquota de 17% de ICMS, sem contribuir para a arrecadação federal.