Até o dia de hoje (15), pessoas que enfrentam dívidas pendentes com instituições financeiras têm a oportunidade de participar da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. Esta iniciativa anual é promovida pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons em todo o país.
O mutirão visa facilitar a negociação de débitos em atraso que não estejam vinculados a qualquer tipo de garantia. Dívidas elegíveis incluem aquelas relacionadas a cartões de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais e outras modalidades de crédito contraídas em bancos e financeiras. No entanto, dívidas garantidas por bens (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com parcelas em dia não estão sujeitos a renegociação.
Os interessados em participar do mutirão podem solicitar a renegociação diretamente com as instituições financeiras onde possuem dívidas. Uma lista completa dos canais de atendimento está disponível nesta página.
Além disso, o devedor também pode buscar a renegociação através do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Mais informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira podem ser encontradas aqui.
Para uma melhor preparação antes da renegociação, o Banco Central recomenda que o devedor consulte o Registrato para verificar suas dívidas em atraso. Em seguida, é aconselhável acessar as dicas da Febraban para elaborar um plano de orçamento doméstico e compreender como a renegociação impactará sua vida financeira.
Outra recomendação é utilizar a plataforma Meu Bolso em Dia, que oferece orientações e treinamentos para ajudar os cidadãos a administrar melhor seu dinheiro e melhorar sua saúde financeira.
O BC ressalta que o mutirão pode não ser a melhor opção para todos os casos. Aqueles que se enquadram nos critérios para negociar através da Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem considerar essa alternativa, que oferece condições mais favoráveis, como um desconto médio de 83% no total da dívida, podendo chegar a 96%.
A Faixa 1 do Desenrola Brasil atende dívidas de até R$ 5 mil para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações podem ser encontradas na página oficial do Desenrola.
Para os superendividados, conforme estipulado pela Lei 14.181/2021, é garantido o direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Esta legislação possibilita acordos mais adequados do que a negociação individual com cada banco, oferecendo uma solução eficaz para o problema do superendividamento.
Indivíduos em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor.