O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), uma alteração na taxa máxima de juros aplicada em empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O limite para empréstimos consignados convencionais, que são descontados diretamente da folha de pagamento, foi diminuído de 1,72% ao mês para 1,68% ao mês.
Já para as modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,55% ao mês para 2,49% ao mês.
Os bancos e instituições financeiras que oferecem esses empréstimos devem respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. A mudança entra em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
A proposta de redução foi apresentada pelo Ministério da Previdência Social. Atualmente, existem 63,7 milhões de contratos de empréstimos consignados ativos, de acordo com dados do governo.
O ciclo de reduções na taxa máxima de juros começou em março do ano passado, quando o CNPS decidiu diminuir o limite dos juros do empréstimo consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que gerou um conflito com os bancos.
Naquela época, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos privados suspenderam temporariamente a oferta deste crédito, alegando que as taxas não cobririam os custos da operação. O conselho então aprovou um compromisso intermediário, estabelecendo o teto em 1,97%.
Com a redução anunciada hoje, o limite fica abaixo do índice que causou a suspensão da oferta pelos bancos.
Em agosto, houve outra redução e o teto dos juros foi reduzido de 1,97% ao mês para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional.
Em outubro, o CNPS realizou uma nova redução na taxa máxima de juros do consignado com desconto em folha, diminuindo o teto de 1,91% para 1,84% – novamente, a decisão veio após um novo anúncio de corte da Selic.
Em dezembro, este teto foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês. Na época, a decisão foi tomada após um impasse entre o ministério e representantes do setor financeiro sobre o ritmo de redução do teto do consignado para beneficiários do INSS.
Em janeiro, após novas negociações, o CNPS reduziu novamente o teto de 1,80% para 1,76% ao mês, com nova redução em fevereiro, para 1,72% ao mês.
O Conselho tem mantido uma política de redução do teto de consignados após cortes na taxa Selic – a última ocorreu na reunião de março do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que decidiu reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual, de 11,25% ao ano para 10,75% ao ano.