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O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima que 25,8 milhões de trabalhadores terão direito a receber o abono salarial em 2025. A informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviada ao Congresso Nacional na semana passada.
O abono salarial está na Constituição Federal e prevê o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.412, hoje) por ano a trabalhadores que recebem, em média, até 2 salários mínimos mensais (R$ 2.428, pelo valor atual).
Para receber, é preciso que o trabalhador tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior e que estejam cadastrados no PIS ou no Pasep há pelo menos 5 anos.
O abono salarial é alvo de críticas por alguns economistas, por conta de seu alto custo (projetado em R$ 30,6 bilhões em 2025) e por não ser focado na parcela mais pobre da população brasileira.
O abono salarial é classificado como um gasto obrigatório, ou seja, só pode ser alterado ou extinto mediante PEC. Projetos desse tipo têm uma tramitação mais extensa e precisam de mais votos de deputados e senadores para serem aprovados.
Se encerrado o abono salarial, o espaço liberado para outras despesas superaria R$ 300 bilhões em 10 anos: o valor é corrigido anualmente.
Em entrevista ao site g1, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que há discussões dentro do Governo Lula sobre eventuais aprimoramentos no abono salarial, mas não sobre sua extinção.