Governo Lula quer ‘aprimorar’ abono salarial

O abono salarial está na Constituição Federal e prevê o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.412, hoje) por ano a trabalhadores que recebem, em média, até 2 salários mínimos mensais (R$ 2.428, pelo valor atual).

Para receber, é preciso que o trabalhador tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior e que estejam cadastrados no PIS ou no Pasep há pelo menos 5 anos.

O abono salarial é alvo de críticas por alguns economistas, por conta de seu alto custo (projetado em R$ 30,6 bilhões em 2025) e por não ser focado na parcela mais pobre da população brasileira.

O abono salarial é classificado como um gasto obrigatório, ou seja, só pode ser alterado ou extinto mediante PEC. Projetos desse tipo têm uma tramitação mais extensa e precisam de mais votos de deputados e senadores para serem aprovados.

Se encerrado o abono salarial, o espaço liberado para outras despesas superaria R$ 300 bilhões em 10 anos: o valor é corrigido anualmente.

Em entrevista ao site g1, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que há discussões dentro do Governo Lula sobre eventuais aprimoramentos no abono salarial, mas não sobre sua extinção.