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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira o projeto que autoriza a prefeitura a celebrar um novo contrato com a Sabesp após a privatização da empresa. Esta aprovação representa um avanço no plano de desestatização da companhia, previamente apoiado pela Assembleia Legislativa do estado em dezembro.
A votação em segundo turno no Legislativo da capital contou com 37 votos favoráveis e 17 contrários, enquanto na primeira votação, em 17 de abril, o placar foi de 36 a 18. O texto foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes e publicado em edição extra do Diário Oficial da Cidade menos de uma hora após a aprovação.
O texto aprovado requer a manutenção das prerrogativas do contrato atual de concessão dos serviços, em vigor desde 2016, e solicita a antecipação de investimentos da Sabesp na capital após a privatização, além da universalização dos serviços de água e esgoto na cidade até 2029. Também estabelece a manutenção da tarifa social para a população de baixa renda e um percentual mínimo de investimentos sobre a receita obtida na cidade.
A Prefeitura de São Paulo espera que a privatização da Sabesp, conforme o plano apresentado pelo governo estadual, resulte em um aumento de aproximadamente 50% nos investimentos anuais na cidade até 2060.
O contrato atual determina que a Sabesp destine 7,5% da sua arrecadação na cidade para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, utilizado em ações para limpeza de córregos e conservação de parques, entre outros. Segundo o texto aprovado, esse percentual aumentará para 8% a partir de 2040.
Houve duas alterações no texto em relação à primeira votação. O novo texto aumentou o montante que deverá ser antecipado para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura no momento da assinatura do novo contrato, de 3% para 5,5% da receita projetada para o período de 2025 a 2029. Também aumentou os valores que deverão ser investidos em ações de saneamento indicadas pela prefeitura, desde que a universalização dos serviços seja alcançada até 2029.
A oposição ao governo Ricardo Nunes tentou barrar a votação da proposta na Justiça. Na semana passada, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima determinou que o rito de análise só poderia prosseguir após a realização das audiências públicas necessárias e a apresentação de um estudo de impacto orçamentário. Em resposta, a prefeitura entregou um estudo de quatro páginas afirmando que a proposta “não cria qualquer nova despesa ou implica qualquer renúncia de receita para o município”, pois trata-se “apenas” de um projeto “cunho autorizativo”.
Foram realizadas oito audiências públicas para debater a proposta, das quais só duas antecederam a primeira votação dos vereadores. A última reunião para receber sugestões da população ocorreu horas antes do segundo turno e foi marcada por um bate-boca entre o vereador Rubinho Nunes e a vereadora Luana Alves.
Próximos passos para a desestatização
Com o caminho aberto para levar adiante o processo de desestatização da empresa, o governo Tarcísio de Freitas pretende anunciar neste mês o percentual do capital da companhia que será vendido na oferta pública de ações.
A oferta será dividida em duas etapas. Na primeira, terá início a seleção do investidor de referência. As duas melhores propostas irão para uma disputa em uma nova fase, na qual o vencedor será definido. Nessa segunda etapa, os proponentes irão apresentar as informações ao mercado. O vencedor será aquele que tiver o maior valor total entre as intenções de investimento.
O modelo inclui ainda um acordo de lockup de cinco anos, ou seja, um período (até 2029) em que o investidor de referência não poderá vender sua participação na companhia. Caso permaneça com mais de 10% das ações após o período de lockup, os acordos com o investidor poderão ser mantidos até 2034.
A data e valor da oferta ainda serão definidos. A primeira reunião deliberativa da chamada Urae (Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento) será realizada no dia 20 deste mês. A previsão é que, depois, o detalhamento da oferta, incluindo preço mínimo, seja anunciado até junho.