O governo incorporou ao orçamento do presente exercício financeiro a previsão de ingresso nos cofres públicos da totalidade dos dividendos extraordinários da Petrobras, relativos ao exercício de 2023, no montante de R$ 13 bilhões destinados ao Tesouro Nacional. A mencionada quantia é considerada pela equipe econômica como relevante para o equilíbrio das finanças públicas neste período.
Conforme registros, a Petrobras reteve inicialmente R$ 42 bilhões em dividendos extraordinários no início do ano corrente, ensejando uma crise interna na empresa que resultou na destituição de Jean Paul Prates do cargo de presidente da mencionada petroleira.
Em abril último, a Petrobras aprovou a distribuição de cinquenta por cento dos dividendos extraordinários, totalizando R$ 21,5 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 6 bilhões foram repassados à União, seu acionista majoritário. No que concerne ao remanescente, a empresa se comprometeu a reavaliá-lo ao longo do ano vigente, entretanto, segundo a equipe econômica, tal valor será disponibilizado.
Esses recursos contribuem para que o governo mantenha-se dentro do limite da meta fiscal estabelecida para o exercício em curso. Atualmente, projeta-se um déficit primário de R$ 14,5 bilhões, com a meta fixada em zero e uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos, sendo o déficit mínimo de R$ 28,8 bilhões.
Durante coletiva de imprensa sobre o segundo relatório de avaliação bimestral de receitas e despesas, o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, declarou: “Já estamos considerando 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras.” Segundo a equipe econômica, o Tesouro fundamenta-se em informações fornecidas pela Petrobras para tal projeção.
Quanto à possibilidade de ajustes, Ceron complementou: “No nosso entendimento, a comunicação da empresa na ata da reunião do conselho de administração é suficiente para considerar como cenário provável a distribuição. Caso seja necessário ajuste, faz isso quando o fato novo ocorrer. Mas, neste momento, o cenário provável é a distribuição de recursos.”
O relatório bimestral evidencia um aumento na previsão de receitas provenientes de dividendos de empresas estatais, totalizando R$ 14,3 bilhões. Além dos dividendos da Petrobras, Ceron afirmou que há R$ 400 milhões referentes ao BNDES.