Pessoas físicas de todo o Brasil destinaram R$ 35 milhões do Imposto de Renda deste ano para fundos de proteção a crianças e idosos no Rio Grande do Sul (RS), estado que enfrenta a maior tragédia climática de sua história desde o fim de abril.
Essa quantia tornou o Rio Grande do Sul o maior beneficiário desse tipo de destinação do Imposto de Renda, seguido por São Paulo (R$ 33 milhões) e Paraná (R$ 18 milhões). Os dados foram fornecidos pela Receita Federal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela gestão do Pacto Nacional da Primeira Infância.
As fortes chuvas e suas consequências, como enchentes e enxurradas, já resultaram em 163 mortes, forçaram meio milhão de pessoas a deixar suas casas e deixaram cerca de 70 mil em abrigos improvisados. Mais de 440 municípios foram afetados pelas inundações sem precedentes de rios e córregos.
A situação no estado gaúcho tem mobilizado doações de todo o país, tanto em itens quanto em dinheiro. Uma forma de garantir recursos para o estado é através da Declaração Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Pela legislação, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido para fundos estaduais e municipais vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Estatuto do Idoso. Na declaração, o contribuinte pode identificar o estado e até a cidade onde os fundos atuam. A opção de destinação de recursos públicos a projetos sociais está disponível apenas para quem preenche a declaração completa.
O prazo final para a entrega do IRPF deste ano se encerra em 31 de maio. Até o momento, mais de 30 milhões das 43 milhões de declarações esperadas pela Receita Federal foram entregues. No entanto, mesmo quem já entregou a declaração pode fazer uma versão retificadora com as destinações até o fim do prazo.
No ano passado, mais de 4.712 Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI) em municípios e estados receberam mais de R$ 282 milhões em destinações do Imposto de Renda de Pessoa Física, uma das formas mais diretas e efetivas de o contribuinte direcionar recursos do orçamento público federal. Os números consolidados costumam ser divulgados em setembro.