O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda está se aproximando, e os contribuintes têm até esta sexta-feira (31) para cumprir com essa obrigação fiscal. Aqueles que não enviarem a prestação de contas dentro do prazo estabelecido estarão sujeitos a multas, cujos valores podem variar de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, acrescidos de juros de mora.
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 15,8 milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.284) estão isentos de pagar o imposto. Esta faixa abrange empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas.
A solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para que o Exército assuma a entrega de doações às vítimas da enchente em Eldorado do Sul (RS) é um reflexo da necessidade de agilizar a distribuição de assistência para a população afetada. Uma operação realizada no último sábado (25) revelou desvios de donativos por membros da Defesa Civil municipal, levando à busca e apreensão de itens em residências, na prefeitura e em depósitos da cidade.
Para enviar a declaração do Imposto de Renda, os contribuintes podem utilizar o programa disponibilizado pela Receita Federal em seu site oficial. É importante preencher todas as informações corretamente, incluindo rendimentos, deduções, despesas médicas e de educação. A escolha entre a declaração completa ou simplificada dependerá do perfil de cada contribuinte.
Aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Receita Federal devem declarar o Imposto de Renda. Entre os requisitos estão rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90, rendimentos isentos acima de R$ 200 mil no ano anterior, ganho de capital na venda de bens ou direitos superior a R$ 40 mil, entre outros.
As restituições do Imposto de Renda serão pagas em cinco lotes, com início previsto para 31 de maio. Este reembolso é destinado aos contribuintes que pagaram mais tributos do que o devido ao longo do ano-base, que neste caso é 2023. Os demais lotes estão programados para os meses subsequentes, até setembro deste ano.