O comitê gestor do Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais autorizou o reingresso de famílias que já concluíram o ciclo do programa e que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União. A medida entrará em vigor a partir do dia 3 de junho.
Desde maio de 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) já havia regulamentado, através de uma portaria, a reinserção de beneficiários após o término do ciclo, em casos excepcionais avaliados pelo comitê gestor.
Essas situações incluem emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União, riscos que afetem povos e comunidades tradicionais e outras condições que impactem a manutenção ou recuperação da capacidade produtiva das famílias.
A resolução do comitê gestor, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27), permitirá que famílias de estados como o Rio Grande do Sul, que já participaram do programa, possam ser beneficiadas novamente.
O programa possui um ciclo de até dois anos e oferece assistência técnica, social e recursos financeiros não reembolsáveis para a estruturação ou ampliação de atividades produtivas. Para participar, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único e resida em área rural, com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
As famílias recebem R$ 4,6 mil em duas parcelas: a primeira após a elaboração de um projeto produtivo com orientação técnica, e a segunda após a estruturação das atividades produtivas, que podem incluir agricultura, criação de animais, plantação de hortas, ou atividades não agrícolas, como comércio ou prestação de serviços.
Durante o ciclo do programa, as famílias são acompanhadas periodicamente pelos Serviços de Acompanhamento Familiar para Inclusão Social e Produtiva e de Assistência Técnica e Extensão Rural, com o objetivo de transformar seus projetos em fontes geradoras de renda, garantindo a superação da pobreza com segurança alimentar e nutricional.
Segundo dados do MDS, até o final de 2023, mais de 300 mil famílias foram beneficiadas desde a criação do programa, em 2011.