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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer elevar o preço mínimo do cigarro para compensar parte da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios mantida em 2024. A informação é do site R7. Segundo o portal, a proposta deve ser editada por decreto e pode ser incluída na Medida Provisória (MP) que vai conter todas as alternativas para compensação da política salarial.
Pessoas que acompanham as tratativas estimaram ao portal que a iniciativa pode gerar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões aos cofres, mas os números podem passar por revisão.
Publicado no ano passado, um estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) apontou que, desde 2017, o Brasil não aumenta o preço mínimo do cigarro, resultando numa redução sustentada da média real do valor de um maço de 20 unidades fabricado por empresas legalmente registradas no país.
Em 2016, foi publicado o último decreto sobre o tema, quando o preço mínimo passou a ser de R$ 5.
A Lei 12.546, de 2011, estabeleceu uma política de preços mínimos para os cigarros, em vigor desde maio de 2012. Inicialmente, o preço mínimo foi fixado em R$ 3, com um aumento anual de R$ 0,50 até atingir R$ 4,50 em 2015.
Este valor mínimo é aplicável em todo o território nacional, e a venda de cigarros abaixo desse preço é considerada ilegal, conforme informações do site do Instituto Nacional de Câncer (Inca).
A Receita Federal estima que serão necessários R$ 25,8 bilhões para compensar a perda de arrecadação devido à prorrogação da desoneração. Desse total, R$ 15,8 bilhões correspondem à renúncia fiscal decorrente do benefício concedido a 17 setores da economia, enquanto os outros R$ 10 bilhões estão relacionados à mudança na tributação das prefeituras. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a Medida Provisória (MP) a ser editada incluirá várias medidas de compensação.