Representantes de diversos setores produtivos, juntamente com especialistas, expressam preocupações em relação à nova medida arrecadatória proposta pelo governo federal, que altera a sistemática do PIS/Cofins. Segundo eles, essa medida pode afetar o planejamento tributário das empresas, reduzir seu capital e eventualmente resultar em aumento de preços para o consumidor.
A proposta, apresentada pelo Ministério da Fazenda, visa compensar as perdas que a União terá com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de pequenos municípios neste ano. Em termos práticos, o Ministério propôs limitar a compensação de créditos de PIS/Cofins.
Mário Sérgio Telles, superintendente de economia da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), afirmou que a utilização desses créditos já estava prevista no planejamento das empresas e que, sem essa possibilidade, os empresários precisarão buscar outras fontes de recursos para pagar impostos.
Especialistas consultados pela CNN destacaram o amplo impacto da medida sobre o setor produtivo. Maria Andréia dos Santos, sócia do Machado Associados, considera a reação contrária dos setores como um sinal claro da preocupação gerada pela proposta.
Anderson Mainates, tributarista do Cascione Advogados, destacou que as empresas exportadoras devem ser as mais afetadas pela medida, já que as novas restrições impedem o uso de créditos de PIS/Cofins para compensar outros tributos.
Diversos setores se posicionaram contra a medida, indicando os possíveis impactos negativos em seus segmentos. A CNI estima um impacto negativo de R$ 29,2 bilhões nos sete meses de vigência da medida em 2024, chegando a R$ 60,8 bilhões em 2025.
A Associação Brasileira dos Refinadores Privados e a Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo) também criticaram a medida, apontando que ela altera a dinâmica tributária e gera ônus significativo ao setor produtivo nacional.
Parlamentares de diversas frentes se mobilizaram contra a medida, argumentando que ela contraria dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Um grupo de 27 frentes parlamentares defende a devolução da medida provisória e, caso isso não ocorra, buscam sua rejeição em comissão especial, sem encaminhamento para votação nos plenários da Câmara ou do Senado.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que, caso o governo não atenda ao pedido de retirada da medida, serão buscados diálogos com a presidência das casas legislativas.
Joaquim Passarinho (PL-PA) destacou que os parlamentares foram surpreendidos pela medida e indicou que não haverá apoio à proposta na Câmara, considerando que ela prejudica o debate sobre a reforma tributária.