O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (11) que foram identificadas fraudes nas compensações PIS/Cofins e que o Ministério da Fazenda propõe uma alternativa à medida provisória que restringiu a compensação de créditos tributários para financiar a desoneração da folha de pagamentos.
Durante pronunciamento em Brasília, o chefe da equipe econômica também mencionou que o uso inadequado das compensações pode chegar a cerca de R$ 25 bilhões. Segundo Haddad, essas fraudes ocorrem quando empresários declaram créditos ilegítimos não reconhecidos pela Receita Federal.
Haddad destacou que a Fazenda e a Receita Federal implementarão uma ferramenta para declarar e monitorar essas compensações, visando evitar o aumento do déficit das contas públicas. Ele afirmou que serão tomadas medidas para responsabilizar criminalmente quem fraudar intencionalmente.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (11) que parte da Medida Provisória (MP) do PIS/Cofins será devolvida. Segundo Pacheco, a MP traz inovações nas regras tributárias que impactam o setor produtivo, sem observar a regra constitucional da “noventena”, que determina que uma mudança em contribuições só pode valer 90 dias após a publicação da lei que a estabelece.
A MP do PIS/Cofins, apresentada na semana passada pelo Ministério da Fazenda, tem como objetivo compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios, mas provocou críticas de diversos setores econômicos, que alegam falta de diálogo e aumento da insegurança jurídica.
Fernando Haddad avaliou que não houve erro na edição da MP e que devoluções de MPs já ocorreram outras vezes. No entanto, foram mantidos os trechos que exigem que empresas com benefícios fiscais prestem informações à Receita Federal, sob pena de multa sobre a receita bruta.
Sobre a decisão de Pacheco, Haddad comentou que “ajuda muito” e destacou que tais medidas facilitam a fiscalização.
Quanto à possibilidade de a devolução da MP impactar a agenda fiscal da Fazenda, Haddad argumentou que a proposta não tem caráter arrecadatório. Sobre a regulamentação dos jogos de azar como alternativa de compensação, ele considerou insuficiente para suprir as necessidades imediatas.