Integrantes da equipe econômica do governo têm discutido nos bastidores propostas para revisar benefícios temporários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio-doença, auxílio-reclusão (destinado a dependentes de presos em regime fechado) e auxílio por acidente de trabalho. Essa discussão surge em meio à pressão por cortes de gastos no país.
Uma das propostas em consideração é levar o assunto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a ideia de desvincular esses benefícios dos reajustes do salário mínimo, conforme publicado pelo O Globo. Atualmente, o salário mínimo é ajustado anualmente considerando um ganho real, o que tem impactado nas despesas da Previdência.
No entanto, há avaliações de que desvincular as aposentadorias permanentes do salário mínimo seria politicamente difícil, podendo enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a opção de desvincular benefícios temporários é considerada mais viável.
Segundo fontes do governo, isso não significaria que esses benefícios temporários não teriam aumento real, mas sim que a regra de reajuste seria diferente dos demais.
Essas propostas integram um pacote de medidas para redução de gastos, que inclui também a revisão dos gastos mínimos com Educação e Saúde. Tais medidas estão em estudo na equipe econômica como alternativas para equilibrar o Orçamento da União de 2025.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que levará propostas sobre mudanças nos pisos de gastos com Saúde e Educação ao presidente Lula durante a discussão do Orçamento de 2025, cuja proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional até agosto deste ano.
Os pisos de Saúde e Educação são definidos como um percentual da receita e têm crescido acima do limite de gastos previsto, o que pode exigir cortes em outras áreas nos próximos anos. A equipe econômica busca equalizar esse crescimento dentro do intervalo permitido no arcabouço fiscal.
Não há decisões finais tomadas, cabendo ao presidente a decisão final. A equipe econômica argumenta que, diante do cenário fiscal restrito, não faz sentido manter o mesmo ganho de produtividade garantido pelo salário mínimo para todos os benefícios.
Além disso, considera-se politicamente mais fácil desvincular benefícios temporários do salário mínimo do que mexer nas aposentadorias, que poderiam enfrentar contestações no STF.
Outra mudança em análise é ampliar de 15 para 30 dias o período em que o trabalhador afastado do trabalho tem o salário arcado pela empresa.