No Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma série de medidas para combater a venda online de celulares sem certificação no país. A decisão foi tomada em resposta ao aumento expressivo da comercialização de aparelhos não homologados, que já representam cerca de 25% dos celulares vendidos no Brasil.
No primeiro trimestre deste ano, foram vendidos 8,5 milhões de smartphones homologados e 2,9 milhões não homologados.
Segundo as novas regras publicadas pela Anatel, empresas que vendem celulares em sites ou aplicativos de e-commerce devem incluir o número do código de homologação do aparelho no anúncio de venda, verificar se o código corresponde ao da base de dados da Anatel e impedir a venda, além de remover o cadastro de celulares que não sigam essas diretrizes.
A Anatel informou que possui um sistema para fiscalizar os anúncios de aparelhos irregulares. Caso as empresas de venda online não cumpram as novas determinações no prazo de 15 dias, serão multadas em R$ 200 mil por dia.
Se o descumprimento persistir, a multa pode chegar a R$ 6 milhões, além do possível bloqueio da plataforma de venda.
De acordo com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o objetivo das medidas publicadas pela Anatel é proteger as redes de telecomunicação e os usuários.