Na tarde desta quinta-feira (26), o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que a retomada da taxação de compras internacionais de até US$ 50 valerá a partir de 1º de agosto e que o imposto federal não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.
Lula sancionou nesta quinta a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.
Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual. Agora, o novo texto inclui no preço, antes do ICMS, um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra.
Nos próximos dias, o governo regulamentará uma nova medida provisória que estabelece a data de 1º de agosto para o início da cobrança da taxa de importação, garantindo, ao mesmo tempo, a isenção para medicamentos.
Com a sanção do projeto, a partir de agosto, os produtos importados serão sujeitos a duas taxas diferentes: uma nova taxa federal e o ICMS. Serão aplicadas duas alíquotas distintas:
- 20% sobre o valor de até US$ 50;
- 60% sobre o valor excedente.
Na prática, haverá um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50, isentando os primeiros US$ 50 da tributação.
Por exemplo, em uma compra de US$ 60, a taxa atual seria de US$ 36 (60%). A partir de agosto, a taxa total será de US$ 16, resultante da cobrança de 20% sobre os primeiros US$ 50 (gerando um imposto de US$ 10) e de 60% sobre os US$ 10 excedentes (gerando um imposto de US$ 6).
Para uma compra de US$ 3 mil, o desconto aplicado será o mesmo de US$ 20, incidindo sobre o valor excedente de US$ 50. Atualmente, essa compra resultaria em um imposto de US$ 1.800. Com a nova regra, o imposto será de US$ 1.780.