A partir desta segunda-feira (1º), os consumidores que possuem dívidas no cartão de crédito rotativo poderão transferir gratuitamente seus saldos devedores para outras instituições financeiras que ofereçam melhores condições de pagamento, conforme determinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro passado.
Além disso, o CMN estabeleceu novas regras para garantir maior transparência nas faturas dos cartões de crédito. As faturas agora devem destacar informações essenciais, como o valor total a pagar, a data de vencimento e o limite de crédito. Também devem apresentar claramente opções de pagamento mínimo, encargos futuros e taxas de juros mensal e anual.
O crédito rotativo do cartão é uma das opções mais dispendiosas do mercado, com taxas de juros chegando a 422,5% ao ano em maio, segundo dados do Banco Central.
Para realizar a portabilidade da dívida do cartão de crédito, a nova instituição deve oferecer uma operação de crédito consolidada, incluindo a reestruturação da dívida anterior. Caso a instituição original faça uma contraproposta, deve oferecer condições comparáveis para facilitar a escolha do consumidor.
O Banco Central enfatiza que a solicitação de portabilidade pode ser feita online ou presencialmente, dependendo das políticas de cada instituição financeira.