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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a autonomia e transformar o Banco Central, atualmente uma autarquia de natureza especial, em uma empresa pública. A PEC estava na pauta da CCJ nesta quarta-feira (3).
O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou um relatório favorável à PEC, incluindo uma nova versão do texto. Em seguida, foi concedida vista coletiva, dando mais tempo para os senadores analisarem a proposta.
A expectativa é que a PEC volte à pauta na próxima semana. Se aprovada pela CCJ, ainda precisará passar pelo plenário principal do Senado.
Segundo defensores da proposta, o objetivo do texto é “conceder a autonomia orçamentária e financeira”, complementando a lei de 2021 que conferiu autonomia operacional ao Banco Central.
A proposta foi protocolada no Senado em novembro do ano passado. O texto, assinado por 42 senadores, tem como primeiro signatário o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Atualmente, o Banco Central é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. A PEC propõe, além de retirar a vinculação do banco a qualquer ministério, conceder autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial. A aprovação do orçamento anual de custeio e de investimentos do Banco Central caberá à comissão temática pertinente do Senado Federal.