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Parte do pacote de cortes de despesas anunciado pelo governo nesta semana depende da aprovação do Congresso Nacional, o que significa que ainda está sujeito a negociação e não é garantido.
Estimativas preliminares indicam que cerca de R$ 10 bilhões só serão efetivados após a aprovação dos parlamentares. Esse valor representa mais de um terço da economia total esperada com os cortes para o próximo ano, que é de R$ 25,6 bilhões.
Ainda não há uma data prevista para o Palácio do Planalto enviar as propostas ao Congresso. Membros do governo reconhecem que algumas medidas são rigorosas e devem gerar debate na Câmara e no Senado, mas a equipe econômica confia na aprovação dos projetos, apesar do prazo mais curto neste semestre devido às eleições municipais.
Na quarta-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou os cortes após diversas reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo foi dar uma sinalização ao mercado financeiro. O dólar chegou a atingir R$ 5,70 nos últimos dias devido ao embate entre Lula e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre a política de juros e as contas públicas.
Haddad anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para 2025, mas não forneceu mais detalhes sobre o pacote.
# CadÚnico e Bolsa Família
Uma das medidas a serem anunciadas prevê mudanças no Cadastro Único, que reúne informações da população de baixa renda que pode acessar programas sociais. A regra exige que, a cada três anos, a pessoa atualize os dados fornecidos ao Cadastro. No entanto, isso não tem sido praticado. A ideia é que, se o beneficiário tiver informações desatualizadas por mais tempo, os pagamentos poderão ser suspensos até que o cadastro seja regularizado. Essa parte do pacote também precisará do aval do Congresso.
Em relação ao Bolsa Família, o governo quer realizar uma revisão detalhada para encontrar fraudes, especialmente aquelas onde indivíduos se cadastram como famílias unipessoais para receber mais benefícios. Desde o início do governo, um dos problemas identificados pela equipe de Lula foi o aumento de cadastros de famílias solo após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estabelecer um valor mínimo a ser pago independentemente do tamanho da família. A maior suspeita de fraude ocorre quando a família se divide para conseguir dois cadastros e, consequentemente, dois benefícios do programa social. Uma forma de identificar irregularidades é cruzar o endereço dos beneficiários com o de parentes.
Entre novembro de 2021 e novembro de 2022, logo após a eleição presidencial, o número de “beneficiários solos” aumentou de 2,2 milhões para 5,8 milhões.
# Pescadores
O governo também planeja intensificar o controle sobre o pagamento do seguro-defeso, que é um auxílio dado ao pescador durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies. Para 2024, estão previstos R$ 6 bilhões para esse benefício, pago em média a mais de 800 mil pessoas. Governos anteriores já tentaram combater fraudes nesses pagamentos, mas pouco progresso foi feito.
A equipe de Haddad prepara um projeto a ser enviado ao Congresso para mudar o formato de inscrição no benefício. Atualmente, o cadastro não é centralizado, e o governo federal recebe as informações das cidades (comunidades pesqueiras), realizando o cadastro quase automaticamente. O objetivo é ampliar o controle sobre o acesso ao benefício, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 1.412,00).
# Previdência
Outro pilar do pacote foi anunciado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que comandará uma revisão nos benefícios previdenciários temporários, como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), a partir de agosto deste ano. Segundo ele, esse tipo de revisão deve ocorrer a cada dois anos. No entanto, no caso dos benefícios temporários, o processo não era realizado desde 2019.
# Outras Medidas
O governo também pretende apertar as regras para municípios. A ideia é deixar claro que as prefeituras precisam registrar os funcionários contratados pelo regime CLT. Caso contrário, o município poderá perder benefícios, como repasses da União. Outra mudança será nas regras de pagamento de contribuição previdenciária para servidores públicos federais cedidos para cargos em governos estaduais ou municipais e vice-versa. O objetivo é estabelecer um acerto de contas entre os entes.
# Contingenciamento
Na quarta-feira, Haddad também anunciou que, se necessário, haverá um congelamento de despesas previstas até o fim de 2024. Isso deve ser feito até o dia 22 de julho. “A Receita está terminando de compilar os dados do semestre, e o relatório de julho pode apresentar um contingenciamento e bloqueios suficientes para cumprir o arcabouço fiscal”, completou o ministro. Membros do Ministério da Fazenda afirmam que o valor será significativo, mas os cálculos ainda não foram concluídos.