Na sequência da aprovação do texto do projeto de regulamentação da reforma tributária nesta quarta-feira (10), o deputado Reginaldo Lopes (PT-SP), relator da proposta na Câmara, destacou os impactos esperados da medida. Segundo Lopes, a reforma visa aumentar a renda da população e alinhar o modelo tributário do Brasil ao adotado por países líderes globalmente.
“Realizamos a maior reforma estrutural para a economia brasileira. Com a reforma tributária, todos os setores econômicos irão prosperar. Isso resultará em um aumento de mais de R$ 6 mil na renda per capita do povo brasileiro. No Brasil, a renda per capita é baixa e, para retomar o crescimento, é necessário colocar dinheiro no bolso do povo brasileiro”, afirmou o relator após a votação.
A base da reforma tributária foi aprovada no ano anterior. Para este ano, estão pendentes os projetos que irão regulamentar a reforma, ou seja, definir os detalhes que ficaram em aberto.
O texto aprovado pela Câmara nesta quarta-feira regula, entre outros pontos:
– Regras para produtos da cesta básica isentos de impostos;
– Redução de impostos sobre remédios;
– Pagamento de “cashback” de impostos para famílias de baixa renda após a compra de produtos;
– Definição de produtos que estarão sujeitos ao imposto seletivo, que será aplicado sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Uma das principais vantagens destacadas pelo governo com a reforma tributária é a unificação de cinco impostos sobre o consumo em apenas dois: um federal e um estadual. Isso implica em uma alíquota única para todos os produtos e eliminação da cumulatividade, que é a cobrança de imposto sobre imposto ao longo da cadeia de produção e venda.
O governo argumenta que o novo modelo tributário brasileiro será mais simples, eliminando desperdícios e distorções do sistema, o que deve aumentar a eficiência da produção e possivelmente reduzir custos.
“Estamos deixando para trás um sistema opaco, onde as pessoas não sabem o quanto pagam de impostos sobre cada produto. Agora, teremos transparência e ainda vamos devolver recursos através do cashback, beneficiando especialmente as pessoas de menor poder econômico, além de isentar produtos da cesta básica e medicamentos. Portanto, realizamos uma reforma extraordinária para impulsionar a economia brasileira”, explicou Lopes.