A Caixa Econômica Federal será responsável pela distribuição aos trabalhadores com carteira assinada de parte do lucro histórico de R$ 23,4 bilhões registrado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Curador do FGTS decidirá no início de agosto quanto será destinado à classe trabalhadora, e o valor será creditado nas contas até 31 de agosto.
O resultado positivo do FGTS em 2023 representa um aumento de 93% em relação aos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. A arrecadação do FGTS está diretamente ligada ao mercado de trabalho formal, pois quanto maior o número de brasileiros com carteira assinada, mais recursos entram no fundo.
Em 2022, o FGTS liberou R$ 142,3 bilhões em saques aos trabalhadores, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. Esses saques foram utilizados principalmente para rescisão de contrato de trabalho (43,49%), saque-aniversário (26,79%), habitação (16,26%) e aposentadoria (9,26%).
Os saques do FGTS são permitidos conforme as regras do fundo, como em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave. O valor que cada trabalhador receberá do lucro do FGTS será proporcional ao saldo existente na conta em 31 de dezembro de 2023.
Desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a distribuição de lucros passou a fazer parte do cálculo de correção do fundo. Com a soma da Taxa de Referência (TR) e mais 3% ao ano, o total dessa correção deve ser equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
No ano passado, o repasse do lucro foi de R$ 12,7 bilhões para 217 milhões de contas vinculadas ao fundo. Em 2021, foram distribuídos R$ 8,1 bilhões, correspondendo a 96% do total. O repasse de 2020 foi de R$ 7,5 bilhões, equivalentes a 66,2% do resultado positivo de 2019, de R$ 11,3 bilhões.
O valor do lucro repassado sempre se refere ao ano anterior, e por lei, o lucro não pode ser 100% distribuído. O índice de divisão é definido pelo Conselho Curador do FGTS, e o valor repassado é creditado nas contas dos trabalhadores no FGTS, sendo sacado apenas nas condições permitidas pelo fundo.
Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2023 terão direito à participação na distribuição de resultados. O dinheiro será creditado na conta do FGTS de cada trabalhador e distribuído de forma proporcional ao saldo.
Os trabalhadores podem verificar o saldo por meio do aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS, ou pelo site da Caixa. É necessário cadastrar as informações pessoais e informar o Número de Inscrição Social (NIS), que pode ser encontrado nos extratos do FGTS, carteira de trabalho ou cartão do cidadão. Para consultar o FGTS, acesse www.fgts.gov.br.
Os saques do FGTS podem ser realizados nas seguintes situações:
- Saque-rescisão: para trabalhadores demitidos sem justa causa, incluindo a multa rescisória.
- Saque-aniversário: permite a retirada anual de parte do saldo no mês de aniversário.
- Necessidade pessoal urgente e grave decorrente de desastre natural, reconhecido pelo governo.
- Aquisição de moradia própria.
- Aposentadoria.
- Morte do trabalhador.
- Idosos maiores de 70 anos.
- Pessoas com HIV.
- Neoplasia maligna (câncer).
- Estágio terminal por doença grave.
- Trabalhadores fora do regime do FGTS por três anos consecutivos.
Desde 2017, os trabalhadores recebem parte dos lucros do FGTS, que a Caixa utiliza para financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura, gerando lucro para o fundo.