A Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) foi alvo de uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Civil nesta terça-feira (16/7) em São Paulo. A ação faz parte de uma investigação sobre suspeitas de estelionato envolvendo a entidade. Desde 2021, a Ambec arrecadou R$ 298 milhões por meio de descontos feitos diretamente na folha de pagamento das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após firmar um “acordo de cooperação técnica” com o órgão.
A Ambec lidera o ranking de arrecadação entre cerca de 30 entidades autorizadas pelo INSS a realizar descontos em benefícios de aposentados. No período, essas associações e sindicatos obtiveram R$ 2 bilhões, enquanto enfrentavam uma série de processos movidos por aposentados que alegam descontos indevidos.
Conforme dados dos Diários Oficiais de Justiça, relatado pelo portal Metrópoles, a Ambec é ré em mais de 14 mil processos judiciais. A maioria dos aposentados envolvidos nas ações afirmam nunca ter se filiado à associação e desconhecer sua existência, mas foram surpreendidos com descontos mensais de R$ 45 em seus contracheques.
O acordo de cooperação técnica firmado em 2021 permitiu à Ambec cobrar mensalidades de aposentados filiados em troca de supostas vantagens em serviços como planos de saúde e auxílio-funeral. No entanto, muitos aposentados negam ter assinado qualquer documento de filiação.
Quando o acordo foi estabelecido, a Ambec contava com apenas três filiados. Entre 2023 e 2024, a entidade passou de 38 mil para 653 mil associados, resultando em um faturamento mensal de mais de R$ 30 milhões. Este crescimento chamou a atenção de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o próprio INSS.
Com o início das investigações, o TCU bloqueou novos filiados, o que resultou na queda do número de associados da Ambec. Em um julgamento, o caso foi classificado como “escabroso” pelo ministro Aroldo Cedraz. Mesmo com a redução no número de filiados, a entidade ainda arrecadou R$ 25 milhões no último mês.
A Ambec enfrenta diversas condenações na Justiça para reembolsar e indenizar aposentados por danos morais. Juízes têm considerado que a entidade não consegue provar a filiação dos aposentados que reclamam dos descontos.
Na manhã da operação, policiais civis apreenderam documentos e computadores na sede da Ambec, localizada na Vila Olímpia, zona sul de São Paulo. A entidade é suspeita de estelionato por meio de um esquema de filiações fraudulentas com o objetivo de descontar mensalidades diretamente na folha de pagamento do INSS.
Além da Ambec, outras entidades também estão envolvidas em práticas semelhantes. Entre 2023 e 2024, o número de filiados a essas entidades cresceu significativamente, assim como o faturamento mensal, que passou de R$ 85 milhões no início de 2023 para R$ 250 milhões.
O escândalo resultou na exoneração do diretor de benefícios do INSS, responsável pelos acordos de cooperação do órgão com essas associações.
Em sua defesa, a Ambec nega a prática de descontos indevidos e afirma ter prestado todos os esclarecimentos à Polícia Civil. A associação também nega a existência de “laranjas” em suas diretorias e afirma ser independente das empresas cujos funcionários e parentes aparecem em seus quadros.