O governo federal detalhará nesta segunda-feira (22) as áreas afetadas pelo congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A medida, confirmada para cumprir as novas regras fiscais, foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (18), após reunião da equipe econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O detalhamento será apresentado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, do Ministério do Planejamento e Orçamento, com divulgação marcada para as 16h.
O congelamento será dividido em duas partes: bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas acima do permitido pelo arcabouço fiscal e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões devido à arrecadação inferior à esperada. Esta medida visa cumprir a meta fiscal de déficit zero até o fim do ano, ou seja, não gastar mais do que arrecadado.
Apesar do congelamento, o ano deve fechar com déficit fiscal, que não deve ultrapassar o limite de 0,25% do PIB, conforme destacou Haddad. “[O déficit vai estar] dentro da banda”, afirmou o ministro, ressaltando que a previsão considera a falta de acordo sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios.
Os R$ 15 bilhões foram destinados conforme as definições de cada termo. O governo precisa bloquear verbas quando as despesas obrigatórias aumentam, para evitar que o orçamento estoure. O contingenciamento ocorre quando a arrecadação é menor do que o esperado, necessitando a redução ou adiamento de despesas.
“O bloqueio [ocorre] em virtude de um excesso de dispêndio [gasto] acima dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal [acima da inflação]. O contingenciamento [é] em virtude da receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Senado [em relação à desoneração da folha e de pequenos municípios]. Então, tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, explicou Haddad, ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
No início do mês, Haddad anunciou corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias dos ministérios para o Orçamento de 2025. Na ocasião, o ministro afirmou que a determinação de Lula é “seguir o arcabouço à risca” e adiantou que também poderia haver congelamento para a execução orçamentária de 2024.
“A determinação é que o arcabouço seja preservado a todo custo”, explicou Haddad. Na quinta-feira (18), o ministro mencionou a determinação de seguir as regras fiscais “à risca” feita por Lula e destacou que o valor de R$ 15 bilhões é suficiente para cumprir a ordem do presidente.
Lula tem reiterado o compromisso do Executivo em cumprir a meta fiscal em diversas falas nas últimas semanas. A mudança de postura ocorreu após revisões da equipe econômica sobre o gasto público e a reação do mercado às críticas de Lula ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que derrubaram a bolsa brasileira e fizeram o dólar disparar em junho.