A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, projetou que o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa implementar um esforço fiscal equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cumprir a meta de déficit primário estabelecida para 2024.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de julho, elaborado pela IFI, estima que o ajuste necessário, por meio de cortes de despesas e novas receitas, deve ser de cerca de R$ 28 bilhões.
Recentemente, o governo começou a anunciar os primeiros cortes no Orçamento deste ano, confirmando na segunda-feira (22) que serão bloqueados ou contingenciados R$ 15 bilhões. O relatório de julho da IFI, divulgado na semana passada, revela que o déficit primário recorrente do governo federal chegou a 1,6% do PIB no acumulado de 12 meses até junho. Esse resultado primário recorrente exclui efeitos considerados não recorrentes, como antecipação de dividendos e outras arrecadações atípicas.
O relatório destaca que, apesar do crescimento real de 8% das receitas primárias no primeiro semestre do ano, as despesas primárias aumentaram mais, com um incremento de 10,5%. Neutralizados os eventos não recorrentes, enquanto as receitas teriam crescido 6%, as despesas teriam aumentado 10,9% no primeiro semestre de 2024, conforme afirmam os diretores da IFI Marcus Pestana e Alexandre Andrade.
A meta fiscal para este ano permite um déficit de até 0,25% do PIB, o que corresponde a aproximadamente R$ 29 bilhões. Para 2025, o governo previa inicialmente um superávit primário de 0,5% do PIB, mas reduziu a meta para um déficit de até 0,25%. A contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, anunciada pelo governo, será dividida em R$ 11,2 bilhões em bloqueio de despesas e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento.
A confirmação do congelamento foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre (maio e junho), produzido pelas áreas técnicas dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. O detalhamento da contenção por órgão será divulgado na próxima terça-feira (30), tarefa considerada desafiadora pela IFI.
O relatório da IFI ressalta que diversas despesas primárias discricionárias são difíceis de serem contingenciadas ou canceladas. Entre essas despesas estão a complementação para cumprimento do gasto mínimo em saúde e educação, o piso de investimento introduzido pelo novo arcabouço fiscal, emendas parlamentares de execução obrigatória, compromissos incomprimíveis como bolsas a estudantes e pesquisadores, e custeio administrativo mínimo. O RAF aponta que, para garantir o funcionamento regular da máquina pública federal, seriam necessários pelo menos 2% do PIB em despesas discricionárias.
A IFI adverte que, se as finanças públicas e suas regras de execução não forem ajustadas, pode ocorrer um estrangulamento na execução do Orçamento federal em um intervalo de três anos. O governo, por sua vez, sinalizou que cortará R$ 25,9 bilhões em despesas na proposta de Orçamento para o próximo ano, conforme anunciado pela equipe econômica após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.