Em entrevista à GloboNews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), antecipou na noite desta quarta-feira (24) as propostas que serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no debate sobre a 2ª etapa da reforma tributária, previsto para o segundo semestre deste ano.
Segundo o ministro, as propostas, focadas na renda, seguirão dois caminhos: ampliar o teto de isenção do Imposto de Renda ou reduzir a alíquota de consumo.
Haddad explicou que o Ministério da Fazenda pretende apresentar cenários que visam melhorar a distribuição de renda e, se possível, aumentar as taxas de isenção ou diminuir a alíquota do imposto sobre consumo.
Ele ressaltou que a tarefa do ministério é lutar por princípios gerais adequados e modernos, alinhados com as práticas de países desenvolvidos. Além disso, destacou a criação da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, composta por técnicos que realizam cálculos para subsidiar as decisões dos deputados e senadores, com validação do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa estrutura visa estabelecer parâmetros que tornem a decisão política mais segura.
Sobre o orçamento fiscal para 2025, Haddad mencionou a dívida de R$ 200 bilhões deixada pelo governo anterior e explicou que a meta de alcançar o déficit zero este ano não foi atingida devido à não aprovação pelo Congresso do fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e municípios e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Haddad expressou que, se a Medida Provisória enviada no ano passado tivesse sido aprovada na íntegra, haveria uma grande chance de alcançar o objetivo de equilibrar as contas primárias.
O ministro considerou legítimo o debate sobre as atuais regras de vinculação orçamentária e destacou que o governo tem muitos estudos técnicos sobre o assunto. Ele prometeu apresentar um orçamento fiscal para o próximo ano consistente, baseado no trabalho desenvolvido desde o ano passado. Haddad reiterou o compromisso do governo com a justiça social, afirmando que é fundamental incluir os mais pobres no orçamento, mas ressaltou que aqueles que atualmente não pagam impostos precisam voltar a contribuir para equilibrar as contas públicas.
“Vamos entregar um orçamento fiscal para o ano que vem bastante consistente, com base no trabalho que vem sendo feito desde o ano passado”, afirmou o petista na entrevista.
“Como o presidente Lula não cansa de frisar: vamos fazer o que for necessário para colocar o país em ordem e com justiça social. Não queremos prejudicar o crescimento, não queremos prejudicar os mais pobres, o pobre tem que estar no orçamento, mas quem não paga imposto, tem que voltar a pagar. Senão a gente não equilibra as contas”, continuou.
Em visita ao Rio de Janeiro para participar do G20, o ministro defendeu a taxação dos mais ricos como forma de financiar o combate à fome no mundo, especialmente em países de renda muito baixa. No entanto, ele admitiu que essa é uma questão complexa, com importantes desdobramentos humanitários.
Em relação ao imposto sobre herança, que foi criticado por Lula por ser de apenas 4%, Haddad afirmou que essa é uma questão de competência estadual e que deve ser tratada pelos governadores junto ao Senado.