A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, as compras feitas por pessoas físicas pela internet com valores de até US$ 50 passarão a ter um Imposto de Importação de 20%, além do ICMS de 17% que já é cobrado pelos estados desde julho de 2023.
Embora algumas plataformas online, como AliExpress e Shopee, tenham começado a aplicar essa taxa no último sábado, a legislação oficial só permite a cobrança a partir de hoje.
Para as compras com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no total do imposto.
O Imposto de Importação de 20% será calculado sobre o valor do produto, incluindo despesas de frete e seguro. O ICMS de 17% será aplicado após a soma do valor da compra com o Imposto de Importação.
A introdução da taxa de 20% foi inicialmente adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236, que visou dar tempo para a Receita Federal montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações necessárias.
A medida também esclareceu que a importação de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta de qualquer taxação adicional.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, explicou que a medida provisória confirma que a vigência da nova taxa começará em 1º de agosto, permitindo à Receita Federal e às plataformas de e-commerce se adaptarem à nova regulamentação.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou a importância de manter a isenção para medicamentos importados por pessoas físicas, atendendo a necessidades específicas de saúde.
Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem cadastrados no Programa Remessa Conforme. No entanto, o ICMS de 17% já era aplicado.
A nova taxação federal de 20%, apoiada pelo Governo Lula, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no início do ano como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, que incentiva a indústria automotiva.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que a Receita ainda está avaliando o impacto da nova taxa sobre a arrecadação e que uma estimativa será divulgada na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento.