O prazo para empresas aderirem ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) termina nesta sexta-feira (02). Criado em 2021 para oferecer suporte financeiro a empreendimentos do setor de eventos e alimentação fora do lar afetados pela pandemia de covid-19, o programa abrange bares, restaurantes e hotéis.
De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal nesta terça-feira, 30 de julho, até o dia 24 do mesmo mês, pelo menos 2.239 empresas que buscaram os benefícios do Perse, como a redução de carga tributária, ainda não haviam solicitado a habilitação. No mesmo período, 7.435 solicitações para usufruto dos incentivos fiscais e outras formas de suporte financeiro já foram aprovadas.
A adesão ao Perse é obrigatória mesmo para as empresas que já participaram da primeira fase do programa. As empresas devem estar ativas no setor de eventos, incluindo casas de eventos esportivos, shows, festivais, hotéis, feiras gastronômicas, cinemas, casas noturnas e bares. Para se inscrever, é necessário acessar o Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda.
Empresas tributadas pelo lucro real que atendem a todos os requisitos legais do programa podem usufruir da isenção das alíquotas de Pis/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ. Contudo, a habilitação é obrigatória, mesmo para aquelas que já se beneficiaram da primeira fase.
A Receita Federal alertou, por meio de uma mensagem enviada às empresas que ainda não concluíram o processo ou tiveram seus pedidos de habilitação indeferidos, que a habilitação é um requisito legal para ter direito ao benefício. O uso indevido do benefício poderá resultar em autuação e multa.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) enfatizou a importância da adesão ao programa. Em nota, o presidente da entidade destacou que a adesão é crucial para garantir o acesso aos benefícios e que a associação se empenhará para ampliar o número de empresas beneficiadas, destacando a relevância do programa para a manutenção de empresas e empregos no setor.