A Secretaria da Receita Federal anunciou na manhã desta quarta-feira (07) que não é possível isentar a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre prêmios esportivos recebidos por atletas olímpicos em razão de seu desempenho.
De acordo com o órgão, a isenção só poderia ser implementada por meio de uma alteração legislativa.
“Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional”, informou a Receita Federal.
Nos últimos dias, foram submetidos projetos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, visando isentar de tributação os prêmios recebidos por atletas olímpicos.
A Receita Federal reiterou que as medalhas conquistadas nos Jogos Olímpicos pelos atletas não são sujeitas a impostos.
No entanto, o órgão esclareceu que, além das medalhas, os atletas podem receber remunerações adicionais de entidades como o Comitê Olímpico Brasileiro, federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores, em reconhecimento pela participação ou desempenho em eventos esportivos.
“Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)”, acrescentou a Receita por meio de nota.
Na última segunda-feira (05), foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que propõe isentar do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os valores recebidos por medalhistas brasileiros. O projeto ainda não tem uma data definida para votação.
Recentemente, a questão da tributação sobre os prêmios recebidos pelos atletas brasileiros nas Olimpíadas gerou ampla discussão nas redes sociais.
Atualmente, o prêmio em dinheiro para cada medalha de ouro é de R$ 350 mil, enquanto medalhas de prata e bronze rendem R$ 210 mil e R$ 140 mil, respectivamente. Esses valores são sujeitos ao Imposto de Renda.
Beatriz Souza, a primeira atleta brasileira a conquistar uma medalha de ouro nas Olimpíadas, além de uma medalha de bronze, recebeu R$ 392 mil em premiações. Após a dedução dos impostos, ela deverá receber aproximadamente R$ 285,1 mil.
Já Rebeca Andrade (foto), que detém o recorde de medalhas individuais por uma atleta brasileira, deveria receber R$ 826 mil em prêmios. No entanto, após a aplicação dos impostos, o valor líquido que ela deve receber é cerca de R$ 598,8 mil.