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Empresas brasileiras com 100 ou mais funcionários têm até o dia 30 deste mês para preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, disponível no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A exigência decorre da Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611, de 2023), que estabelece a obrigatoriedade de que homens e mulheres em funções iguais ou de valor equivalente recebam salários iguais.
O MTE usará as informações fornecidas pelas empresas para elaborar um relatório consolidado, que será disponibilizado até 16 de setembro. As empresas deverão divulgar esse relatório a seus funcionários e ao público geral.
O não cumprimento pode resultar em multa de até 3% da folha salarial, além de outras sanções para casos de discriminação salarial.
Este é o segundo relatório produzido este ano. No anterior, que contou com a participação de mais de 49,58 mil estabelecimentos, constatou-se que, em média, as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens em funções equivalentes.
Os dados também mostraram que apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres.
A situação é ainda mais desalentadora para grupos específicos: mulheres negras ganham 26,4% a menos, mulheres com deficiência 23,3% a menos, mulheres LBTQIAP+ 20,6% a menos, chefes de família 22,4% a menos, e vítimas de violência 5,4% a menos.
Adicionalmente, 38,3% das empresas adotam políticas de promoção de mulheres a cargos de direção ou gerência.
O relatório revelou que a remuneração média no Brasil é de R$ 4.472, sendo que homens não negros recebem R$ 5.718, mulheres não negras R$ 4.452, homens negros R$ 3.844 e mulheres negras R$ 3.041.
Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, indicou que é provável que o próximo levantamento revele uma situação semelhante, especialmente em relação à diferença salarial entre gêneros.
Ela ressaltou que ainda é cedo para esperar uma redução significativa da desigualdade salarial entre homens e mulheres e que é necessário mudar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres recebem menos e são as primeiras a serem demitidas.