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O governo apresentou nesta sexta-feira (30) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que inclui a previsão de um aumento no salário mínimo para R$ 1.509,00. Esse valor representa um acréscimo de R$ 97 (6,87%) em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.412,00. A estimativa anterior para o salário mínimo era de R$ 1.502,00, e é importante notar que esses números ainda poderão ser ajustados durante as discussões no Congresso.
O orçamento total previsto para 2025 é de R$ 5,87 trilhões. Desse montante, R$ 2,77 trilhões serão destinados a despesas financeiras, e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias, incluindo R$ 166,6 bilhões para o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Para o Governo Central, a receita primária projetada é de R$ 2,91 trilhões, o que representa 23,5% do PIB, incluindo R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. As despesas primárias do Governo Central são estimadas em R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB, com um resultado primário previsto de zero.
O projeto de lei detalha as seguintes previsões:
- Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
- Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
- Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): R$ 60,9 bilhões
Despesas obrigatórias:
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 166,3 bilhões
- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
Despesas discricionárias:
- Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
- Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
- Outros poderes: R$ 12,4 bilhões
Processo Legislativo e Transparência das Emendas
O PLOA é o projeto de lei que o governo submete ao Congresso Nacional, detalhando a previsão de receitas e despesas para o ano seguinte. A proposta começará a tramitar na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) atuando como relator.
Após o envio ao Congresso, os parlamentares discutirão o projeto, e a aprovação geralmente ocorre no final do ano. A aprovação é necessária para a execução do orçamento no ano seguinte. O projeto segue as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja votação está em andamento e foi adiada em julho e agosto.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da LDO de 2025, apresentou um relatório preliminar que inclui propostas para aumentar a transparência das emendas parlamentares, como transformar as chamadas “emendas Pix” em emendas para investimentos, o que ajudaria a melhorar a rastreabilidade dos recursos.
Revisão de Gastos e Cortes Orçamentários
O PLOA para 2025 inclui um corte de aproximadamente R$ 26 bilhões no orçamento. O anúncio foi feito na quarta-feira (28) pela equipe econômica, com o objetivo de melhorar a gestão e reduzir fraudes.
Desses R$ 26 bilhões, R$ 19,9 bilhões serão economizados através da revisão de cadastros, enquanto os R$ 6,1 bilhões restantes virão de “realocações” internas de verbas nos ministérios. Esses ajustes permitirão que os gastos com o Bolsa Família, com pessoal e com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) retornem aos níveis de 2023, proporcionando maior flexibilidade para os gastos discricionários.