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O projeto de lei do Orçamento de 2025 busca arrecadar R$ 166,2 bilhões em receitas adicionais para alcançar a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. A maior parte desses recursos virá de programas especiais de renegociação de dívidas de empresas, que deverão gerar R$ 30 bilhões, e da retomada do voto de desempate do governo no Carf, órgão responsável pela análise de débitos de grandes contribuintes, que deverá render R$ 28,5 bilhões.
O projeto, enviado ao Congresso Nacional na noite de sexta-feira (30), está sendo detalhado em uma entrevista coletiva nesta segunda-feira (2). Dado que algumas medidas dependem de votação no Congresso e de negociações para prorrogar a desoneração da folha de pagamento, o governo poderá enviar medidas adicionais caso haja frustração de receitas.
Em relação às despesas, o governo planeja reduzir as despesas obrigatórias em cerca de R$ 26 bilhões, conforme anunciado na semana passada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o Orçamento de 2025 está alinhado com os dos últimos anos e visa corrigir distorções tributárias que beneficiam os mais ricos e afetam a arrecadação. Durigan enfatizou que o Orçamento segue a estratégia consistente do ano anterior, focada no equilíbrio fiscal e na cobrança de quem não paga impostos.
Ele acrescentou que as medidas aprovadas em 2023 estão contribuindo para um aumento da receita real, que superou a inflação em 9%, enquanto o crescimento do país foi de 2,9% neste ano.
Sobre a desoneração da folha de pagamento, a proposta de Orçamento prevê um reforço de R$ 26 bilhões no próximo ano, caso o Congresso não aprove a tempo o projeto de lei que compensa o incentivo para 17 setores econômicos e pequenos municípios. Se o acordo com o Supremo Tribunal Federal for aprovado até 11 de setembro, a arrecadação será reduzida para R$ 18 bilhões, com a desoneração sendo reonerada gradualmente até 2027.
Com a aprovação do acordo, os R$ 8 bilhões de diferença na arrecadação serão compensados por projetos a serem enviados ao Congresso, que incluirão a taxação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs) e a taxação de 15% para multinacionais, conforme defendido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Durigan havia anunciado que pretendia enviar o projeto ainda no segundo semestre.
Caso as negociações não sejam bem-sucedidas, outras medidas alternativas incluem a continuidade da revisão de gastos, ajustes no ritmo de execução do Orçamento para atingir a meta de déficit primário zero e o “empoçamento” de recursos, que são verbas autorizadas mas não gastas nem remanejadas, como emendas impositivas.
Na última sexta-feira (30), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que eleva em um ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a maioria das empresas e em dois pontos percentuais para instituições financeiras. A proposta também aumenta o Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. Essa medida visa reforçar a arrecadação em R$ 17,9 bilhões no próximo ano, sendo R$ 14,9 bilhões provenientes da CSLL e R$ 3 bilhões do Imposto de Renda sobre JCP. Durigan comentou sobre a dificuldade de aprovação do projeto mencionada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmando que o governo e o Congresso podem encontrar alternativas.
O secretário destacou que Lira tem sido um grande parceiro da agenda econômica do país e que todas as propostas do governo foram tratadas de forma responsável no ano passado. Lira, segundo Durigan, entenderá os números e ajudará a encontrar alternativas.
Receitas previstas:
– Novo programa de solução de litígios: R$ 30 bilhões
– Voto de desempate do governo no Carf: R$ 28,5 bilhões (redução)
– Controle na utilização de benefícios tributários: R$ 20 bilhões
– Fim da desoneração da folha, se não houver acordo: R$ 26 bilhões
– Aumento linear na CSLL: R$ 14,9 bilhões
– Mudança na retenção de Imposto de Renda sobre JCP: R$ 3 bilhões
– Outorgas do Ministério dos Transportes: R$ 10 bilhões
– Dividendos de estatais: R$ 33,8 bilhões
Total: R$ 166,2 bilhões
Revisão de gastos:
– Benefício de Prestação Continuada: R$ 6,4 bilhões
– Revisão de gastos no INSS: R$ 7,3 bilhões
– Proagro: R$ 3,7 bilhões
– Revisão de benefícios por incapacidade: R$ 3,2 bilhões
– Bolsa Família: R$ 2,3 bilhões
– Gasto com pessoal: R$ 2 bilhões
– Seguro defeso: R$ 1,1 bilhões
Total: R$ 25,9 bilhões
Medidas adicionais, caso haja frustração de receitas:
– Tributação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs)
– Tributação global de 15% sobre multinacionais (pilar 2 da OCDE)
– Continuidade da revisão de gastos
– Bloqueios e contingenciamentos, se necessário
– Ritmo de execução do Orçamento para cumprir meta de déficit zero
– Empoçamento de verbas autorizadas, mas não gastas (cerca de R$ 20 bilhões)