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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo Lula pretende propor a taxação das big techs — grandes empresas de tecnologia como Google, Meta (Facebook) e X (antigo Twitter) — ainda em 2024. A medida faz parte de um movimento global de regulação dessas companhias, em linha com as iniciativas de outros países. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (11), durante uma conversa com jornalistas.
Segundo Haddad, “já passou do tempo” de se impor uma regulação sobre essas gigantes do setor de tecnologia. O ministro destacou que essa regulamentação não é exclusiva do Brasil, mas faz parte de um esforço internacional para garantir que essas empresas paguem impostos de forma justa, tanto nos países onde atuam quanto em seus países de origem.
Haddad também comentou sobre a proposta de “reforma tributária internacional” que está sendo discutida por autoridades fiscais de 140 países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O projeto é dividido em dois pilares principais: a realocação de lucros das operações realizadas e a introdução de uma ‘tributação mínima’ de 15% para essas empresas.
“Não é justo que, em virtude da natureza do serviço prestado, não haja a devida cobrança do imposto aqui ou na sede da empresa. O Brasil vê com bons olhos a proposta da OCDE, mas ela tem que ter consequências. Já passou do tempo de regulamentar isso”, afirmou o ministro.
Haddad ressaltou que a proposta não se trata de uma taxação isolada, mas de uma regulamentação global que visa definir quais tributos serão cobrados no país onde o serviço é prestado e quais serão aplicados na sede das empresas. “Não é uma taxação propriamente dita; é uma regulamentação internacional que está sendo feita para definir o que é tributado no país onde o serviço é prestado e o que é tributado no país sede”, explicou.