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A Receita Federal realiza sua comunicação oficial por meio do portal Gov.br ou pelo e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento. No caso da restituição do Imposto de Renda (IRPF), o valor é automaticamente depositado na conta bancária informada na declaração, sem que seja necessário realizar qualquer ação adicional.
Para consultar a situação da restituição, o contribuinte pode utilizar o aplicativo da Receita Federal ou acessar a página da Receita no endereço específico.
A consulta detalhada fornece informações sobre o valor, instituição financeira, data do depósito e o total corrigido, caso a restituição já tenha sido enviada para crédito em conta. Caso o valor não tenha sido disponibilizado na data prevista, é indicada a agência bancária responsável.
O login para acessar esses dados deve ser feito via conta Gov.br, nível Prata ou Ouro, pelo APP da Receita Federal ou pelo e-CAC, na opção “Meu Imposto de Renda”.
Em caso de problemas com a restituição, como valor incorreto ou não recebido, é possível verificar o extrato da declaração no e-CAC, onde pendências ou ajustes necessários podem ser identificados. Se for necessário corrigir informações, o contribuinte deve enviar uma declaração retificadora.
Se a restituição ficou disponível, mas não foi retirada no prazo de um ano, os valores retornam para a Receita Federal. Nesse caso, o contribuinte precisa reagendar o saque diretamente pelo site do Banco do Brasil ou entrando em contato com a Central de Atendimento do banco.
Nos casos de imposto pago indevidamente, após o processamento da declaração, o contribuinte pode solicitar a devolução pelo sistema PER/DCOMP, disponível no portal da Receita Federal ou por meio do programa específico oferecido no site.
Todas as informações sobre a restituição são acessíveis pelo e-CAC, garantindo segurança e evitando possíveis golpes.