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O governo federal estabeleceu novas regras nesta semana para a “depreciação acelerada” de máquinas e equipamentos adquiridos por grandes empresas do setor produtivo, optantes pelo regime de lucro real. Para usufruírem desse benefício, as empresas devem se habilitar junto à Receita Federal.
A medida visa estimular investimentos e aumentar a produtividade da economia, permitindo que empresas de 23 setores abatam o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de forma mais rápida nessas aquisições.
Anteriormente, o abatimento era realizado ao longo de 15 anos, mas com a mudança, será feito em até dois anos. O programa, que tem cotas estabelecidas, vigorará até o fim de 2025. O governo deixará de arrecadar R$ 1,7 bilhão neste ano e outros R$ 1,7 bilhão em 2025, somando R$ 3,4 bilhões no total. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, explicou que esses valores não estavam previstos nos orçamentos. Ele destacou que os principais desafios são aumentar os investimentos, que cresceram mas ainda são baixos, e melhorar a produtividade. Segundo Alckmin, a ociosidade nas indústrias diminuiu e a capacidade instalada subiu para 83,4%, o que motiva as empresas a investir na compra de máquinas e equipamentos para ampliar suas fábricas.
Alckmin também afirmou que a recuperação mais rápida dos impostos resultará em uma economia de 2,5% a 7% na aquisição desses bens, com uma média de 4%. Ele ressaltou a importância dessa ajuda em um cenário de juros ainda elevados. Os setores beneficiados nesta primeira fase incluem alimentos, couro, calçados, têxteis, papel e celulose, biocombustíveis, produtos químicos, farmacêuticos, metalurgia, equipamentos eletrônicos, de informática, e outros ligados à produção industrial.
As regras da depreciação acelerada preveem um sistema de cotas, onde os recursos destinados a cada setor serão proporcionais ao seu tamanho na economia. Nenhum setor poderá receber mais de 12% do total disponível no programa. Para utilizar as cotas, as empresas precisam de habilitação prévia na Receita Federal, e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) poderá exigir contrapartidas em relação à promoção da indústria nacional, sustentabilidade e agregação de valor no país. Além disso, caberá ao MDIC, junto com o Ministério da Fazenda, definir os equipamentos e instrumentos que poderão ser beneficiados pela medida.