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Apesar de frustrações significativas nas receitas, como as provenientes dos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o governo manterá a meta de déficit primário zero em 2024, com a devida margem de tolerância, afirmou nesta segunda-feira (23) o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães.
Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal preveem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
Com essa margem, o Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, poderá fechar 2024 com um déficit primário de até R$ 28,75 bilhões, resultado negativo das contas públicas sem os juros da dívida.
Apesar das críticas do mercado financeiro quanto à capacidade de o governo cumprir a meta, Guimarães destacou que as estimativas estão alinhadas com a realidade. Ele ressaltou que, embora ajustes tenham sido feitos nas metas dos anos seguintes, a de 2024 foi mantida.
Ainda que houvesse ruídos sobre uma possível alteração na meta deste ano, o governo tem mostrado a cada bimestre o esforço contínuo para evitar essa mudança, garantiu Guimarães, durante entrevista coletiva sobre o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
O relatório, divulgado na sexta-feira (20), descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, e o aumento na estimativa de arrecadação permitiu ao governo reduzir a previsão de déficit primário para R$ 28,3 bilhões, R$ 400 milhões abaixo do limite mínimo da margem de tolerância.
O marco fiscal atual exclui da meta os R$ 29 bilhões destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul e os R$ 514 milhões para combate a incêndios florestais, entre outras despesas excepcionais. Sem esses gastos fora do arcabouço fiscal, o déficit primário projetado seria de R$ 68,8 bilhões.
Em resposta às críticas sobre o uso de contabilidade criativa para equilibrar as contas, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o crescimento econômico acima do previsto, somado às medidas de arrecadação sobre os mais ricos, como a tributação de offshores e fundos exclusivos, garantirá as receitas necessárias para atingir a meta.
Durigan também refutou a irracionalidade nas repercussões de algumas críticas, apontando que tanto o cenário fiscal quanto a economia estão superando as expectativas.
O relatório elevou as previsões de receitas não administradas diretamente pela Receita Federal, com destaque para R$ 18,3 bilhões resultantes das medidas de compensação à desoneração da folha de pagamento, R$ 10,1 bilhões em dividendos de estatais ao Tesouro Nacional e R$ 4,9 bilhões de royalties do petróleo, que ajudaram a compensar a queda de R$ 25,8 bilhões na arrecadação do Carf.
Embora os R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos no sistema financeiro tenham contribuído para a compensação da desoneração da folha de pagamento, esses valores não foram incluídos no relatório bimestral. Durigan explicou que, devido a atualizações nos códigos e critérios do Banco Central, é necessário um ajuste redacional antes de incluir esses montantes no documento.
A forma de contabilizar esses valores opõe o Ministério da Fazenda e o Banco Central, já que, para o BC, os recursos não podem ser considerados na meta de déficit primário por pertencerem aos correntistas. Contudo, a Fazenda alega que precedentes, como a inclusão de R$ 26,3 bilhões do Fundo PIS/Pasep no Tesouro em 2022, justificam a contabilização dos recursos como receitas primárias.