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Na segunda-feira (30), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) nº 1.260, que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 1,659 bilhão para os Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), de Portos e Aeroportos (MPOR) e para Operações Oficiais de Crédito.
Desse total, cerca de R$ 998 milhões serão destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a formação de estoques públicos.
Com esses recursos, a Conab poderá lançar Contratos de Opção de Venda para a compra de até 500 toneladas de arroz.
A iniciativa é parte de um esforço para retomar os estoques públicos no Brasil e visa incentivar a produção do grão, além de apoiar agricultores e agricultoras.
Nos próximos dias, os critérios para as operações, incluindo preços e quantidades a serem oferecidas nos leilões, serão definidos.
O Contrato de Opção de Venda é uma forma de seguro de preços que garante ao produtor rural ou à sua cooperativa o direito, mas não a obrigação, de vender seu produto ao governo em uma data futura, a um preço previamente estipulado.